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Pregão eletrônico: como participar, passo a passo

O pregão eletrônico é a forma mais comum de o governo comprar bens e serviços comuns. A disputa é pela internet, por menor preço ou maior desconto. Veja as etapas na ordem em que acontecem.

Antes da disputa

  1. Encontre o edital a tempo. Para bens, o prazo mínimo entre a publicação e a disputa é de 8 dias úteis; para serviços comuns, 10 dias úteis (Lei 14.133/2021, art. 55).
  2. Faça o cadastro no sistema de compras indicado no edital. No federal, o Compras.gov.br usa o login gov.br e o cadastro no SICAF.
  3. Leia o edital e o termo de referência: especificação do produto, prazo de entrega, garantia, amostra e documentos pedidos.
  4. Calcule o seu preço mínimo com impostos, frete e prazo de pagamento. Na hora dos lances não dá tempo de fazer conta.
  5. Cadastre a proposta no sistema até a data marcada, com valor e descrição do que vai entregar.

No dia da disputa

  1. Fase de lances. O edital define o modo: aberto (lances sucessivos), fechado (proposta única) ou aberto e fechado combinados (art. 56).
  2. Julgamento. O agente de contratação ou pregoeiro confere a proposta mais bem classificada e pode negociar o preço.
  3. Habilitação. Na regra da nova lei, os documentos são analisados depois do julgamento e só do vencedor (art. 17).
  4. Recurso. Quem discorda manifesta a intenção na hora e tem 3 dias úteis para apresentar as razões (art. 165).
  5. Homologação e contrato. O órgão confirma o resultado e chama o vencedor para assinar o contrato ou a ata de registro de preços.

Erros que mais desclassificam

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Perguntas frequentes

Qual a diferença entre pregão e dispensa?

O pregão é uma licitação com disputa de lances. A dispensa é uma contratação direta, permitida em casos previstos em lei, como compras de pequeno valor. Veja o guia sobre dispensa de licitação.

O que é registro de preços?

É quando o órgão faz o pregão para comprar aos poucos, ao longo de até um ano. O vencedor assina uma ata e entrega conforme os pedidos.

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